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A multa rescisória para contratos com menos de 12 meses é calculada da seguinte forma: 3 vezes (x) o valor mensal do aluguel, multiplicado (x) pelo período mínimo de contrato menos (-) o número de dias vividos, dividido (/) pelo período mínimo de contrato de 365 dias.

Confira um exemplo:

Aluguel de R$ 2.000,00 e pedido de finalização de contrato com 30 dias de contrato resulta em multa de R$ 5.506,84.

3 x R$ 2.000,00 x (365 dias - 30 dias) / 365 dias R$ 6.000,00 x 335 / 365 = R$ 5.506,84

O valor do aluguel não inclui condomínio, IPTU e consumos. Se quiser, dá pra simular o cálculo aqui no aplicativo, na área "Meu Aluguel".

Vale lembrar que caso a finalização seja solicitada após a assinatura do contrato e antes da vigência, ou se o inquilino cumprir o período mínimo de 12 meses, mas pedir o fim do contrato com menos de 30 dias da entrega do imóvel, a multa rescisória será de 1 aluguel.

Essa multa pode ser isenta nos seguintes casos:

1. Quando o inquilino solicita o fim do contrato após o prazo mínimo de 12 meses de aluguel, respeitando 30 dias de aviso prévio;

2. Em caso de sentença de despejo;

3. Em encerramentos de contrato solicitados ao fim da vigência do contrato, após negociação e formalização na área "Meu Aluguel", caso o proprietário permita a isenção;

4. Para inquilinos definidos em contrato (exceto moradores) que trabalham em regime CLT ou como servidores públicos e são transferidos de cidade pelo empregador, apresentando carta de transferência válida (disponível para download no final deste artigo). Mesmo nesse caso o inquilino precisa cumprir os 30 dias de aviso prévio, conforme previsto na Lei do Inquilinato.

O valor é repassado ao proprietário com a dedução da taxa de administração, conforme previsto no contrato, e é assegurado pela Proteção QuintoAndar em contratos vigentes.